F. A. Q. - Domande e risposte frequenti

Quais os requisitos para a concessão do benefício?


Você precisa receber proveitos decorrentes da aposentadoria e ser portador de uma das doenças listadas na Lei 7.713/98.




Quais são os documentos necessários?


Um laudo médico emitido por profissional de saúde credenciado pelo SUS, confirmando (i) o diagnóstico de uma das doenças que qualificam para o benefício, (ii) a data do diagnóstico da doença e (iii) se a doença é (ou não) passível de controle.




Por quanto tempo recebo o benefício?


Concedido o benefício, ele permanecerá por tempo indeterminado.




Posso perder minha aposentadoria?


Não! Seu direito à aposentadoria não muda, o que altera apenas é que, com a isenção, você não terá mais o desconto de Imposto de Renda.




Onde se encontra previsto o direito à isenção?


Seu direito mora na Lei nº 7.713/88. Aposentados e Pensionistas com doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda.




A isenção pode me atrapalhar ao obter um empréstimo?


Não, pelo contrário, a isenção irá aumentar a sua margem e facilitar a obtenção de empréstimos.




Posso ter direito a isenção, mesmo devendo impostos?


Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.




Custa caro obter a isenção?


Não. Nosso valor principal é facilitar o acesso a justiça de nossos clientes. Fale conosco para obter um orçamento.